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Aplicação do Factor de Sustentabilidade ao cálculo das pensões

Na sequência do estipulado na Lei de Bases da Segurança Social (Artigo 64.º da Lei 4/2007) e do novo enquadramento regulamentar das pensões (Artigo 35.º do Decreto-Lei 187/2007, de 10 de Maio) ficou definido que às pensões iniciadas a partir de 2008 seria aplicado o denominado Factor de Sustentabilidade. Este expressa a relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2006 com aquela calculada no ano imediatamente anterior ao do início da pensão. 2008 é o primeiro ano de aplicação do factor de sustentabilidade. Uma vez que os valores calculados pelo Instituto Nacional de Estatística para a esperança média de vida aos 65 anos em 2007 e 2006 foram de 17,99 e 17,89 anos respectivamente, o factor de sustentabilidade, aplicável ao cálculo das pensões de origem contributiva iniciadas em 2008, dá origem a uma correcção de 0,56% no valor da pensão. Para compensar o efeito do factor de sustentabilidade, os beneficiários da segurança social poderão optar pelo prolongamento da sua vida activa. Com base no novo enquadramento legal, a título de exemplo, o prolongamento da vida activa em apenas um mês garante, a todos os beneficiários com 25 ou mais anos de carreira contributiva, uma bonificação entre 0,5% e 1% do valor da pensão, destinada a compensar o factor de sustentabilidade.
Fonte:MSTT
14 de Janeiro de 2008
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